As diferenças existentes entre uma associação civil e uma fundação decorrem da natureza jurídica dessas entidades. Dois traços essenciais podem ser destacados como fatores distintivos :

1. por determinação da lei civil, as fundações são obrigatoriamente fiscalizadas por representes do Ministério Público das comarcas em que estão sediadas:

2. além de serem geridas por um Conselho Diretor, as fundações possuem um Conselho Curador, destinado a dar segurança e estabilidade às atividades da instituição.

No caso específico da Fundação Espírita “Américo Bairral”, entre outras relevantes atribuições, compete ao seu Conselho Curador eleger o Conselho Diretor e o Conselho Fiscal da entidade, deliberar sobre o orçamento anual e acompanhar sua execução, além de decidir os casos omissos no estatuto. Trata-se, como é evidente, de funções sumamente importantes para os destinos da entidade, supervisionada, em seus vários aspectos, pelo Conselho Curador. Tem a denominação estatutária de Conselho Diretor o segundo órgão administrativo da Fundação. A ele incumbe fazer cumprir o estatuto, as resoluções do Conselho Curador e suas próprias deliberações, além de administrar os recursos e o patrimônio da entidade.

Composto de seis integrantes, com mandato de três anos, este colegiado é semelhante às diretorias das entidades filantrópicas em geral. Ficam a seu cargo tarefas administrativas mais diretas e imediatas do que aquelas reservadas ao Conselho Curador.

Os problemas surgidos no dia-a-dia da instituição, a supervisão do trabalho dos administradores hospitalares e o relacionamento com a Direção Técnica do hospital são tarefas cotidianamente desenvolvidas pelos diretores do Instituto Bairral.

É importante registrar que os integrantes dos Conselhos Curador, Diretor e Fiscal da entidade são voluntários que nada recebem por seu trabalho. Graças a essa circunstância, e ao fato de que todo o superávit do hospital é totalmente reinvestido na obra, a Fundação tem progredido permanentemente, apesar das dificuldades notórias do setor de saúde em nosso País.

Fundado em 1937, o Instituto Bairral de Psiquiatria figura entre os primeiros hospitais psiquiátricos filantrópicos instalados em nosso país. Seu idealizador foi o líder espírita Américo Bairral, que infelizmente veio a falecer antes do início da obra, sendo esta levada a efeito por seus confrades e continuadores itapirenses.

Foram extremamente difíceis os primeiros tempos do hospital. Atendendo apenas enfermos indigentes, que em grande número eram trazidos de regiões distantes sem consulta prévia, a instituição não contava com qualquer fonte de renda certa. Apenas donativos de pessoas caridosas e pequenas verbas de Prefeituras – que encaminhavam pacientes para serem internados – tornavam possível manter a entidade em funcionamento. No entanto, a despeito das dificuldades, a obra se ampliava e o número de leitos crescia constantemente, na tentativa de atender à grande demanda por novas vagas.

Diante da escassez dos recursos financeiros, o atendimento aos pacientes era inevitavelmente simples, mas compatível com a Psiquiatria de então. Somente por volta dos anos sessenta duas grandes mudanças ocorreram, marcando uma nova época na vida do Bairral: uma nova equipe assumiu a direção do hospital, e firmou-se o primeiro convênio da entidade com o então Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Efetivado o convênio – um dos primeiros celebrados no país –, passou a ser mais previsível e menos pobre a receita da Fundação. Conseqüentemente, tornou-se viável grande melhoria em todos os aspectos do hospital. Muitos funcionários foram contratados – sobretudo médicos e pessoal de enfermagem – para preencher as visíveis carências do quadro funcional. As instalações foram melhoradas e a própria dinâmica do hospital transformou-se, possibilitando a humanização da assistência aos pacientes. Práticas antiquadas foram abolidas, como o uso de pátios, quartos-fortes e camisas-de-força, bem como outros métodos superados de tratamento. Os sensíveis progressos técnicos então obtidos levaram a Previdência Social a classificar o Instituto Bairral como hospital modelar, em sucessivas inspeções e vistorias realizadas na época.

Se o vínculo com a Previdência trouxe inegável alento financeiro à Fundação, logo foi possível perceber que não era desejável que o Bairral dependesse de uma fonte única de recursos. Por isso, no propósito de diversificar as receitas indispensáveis ao seu progresso, decidiu-se criar o setor de pacientes particulares do hospital. Através de construções consecutivas efetuadas no sítio anexo ao Prédio Central, foram sendo edificadas suas unidades externas, nascidas de nova concepção arquitetônica e tendo por objetivo tratar cada grupo homogêneo de pacientes de um mesmo perfil diagnóstico em um mini-hospital específico, com equipe multiprofissional própria.

Desse modo, surgiram o Recanto em 1969, a Vivenda em 1971, a Estância em 1975, a Esplanada em 1980, o Mirante em 1989, o Vale Verde em 1999 e o novo prédio do Núcleo de Tratamento Intensivo em 2005. Abriu-se para a instituição uma nova e promissora fase, a partir do momento em que o hospital passou a atender, nas novas instalações, pacientes particulares e provenientes de convênios. O aporte de maiores recursos financeiros viabilizou o seu rápido progresso e permitiu transferir aos pacientes previdenciários do Prédio Central (hoje pacientes SUS), sob a forma de subsídios, as melhorias introduzidas nas unidades externas.

O grande esforço da entidade nos dias atuais é o de elevar o nível científico do seu trabalho, para o que vem buscando a aproximação com a Universidade. A USP e a UNICAMP têm se destacado nesse papel, pela presença constante de renomados professores e doutores de seus quadros para proferir palestras ao corpo técnico do nosocômio, num programa que já existe há vários anos. Nessa mesma linha, o hospital vem realizando de um a dois simpósios anuais sobre temas de sua especialidade ou correlatos, reunindo nomes de grande destaque no meio médico do país.

Graças a esses aprimoramentos, o Instituto Bairral adquiriu a condição de hospital de referência em sua especialidade, sendo procurado por clientes de todo o país e até mesmo do exterior. Sua evolução já alcançou a produção de conhecimento científico: mediante associação com o Instituto Sinapse, de Campinas (SP), desenvolve pesquisas sobre temas atuais em neuropsiquiatria, incluindo ensaios clínicos para avaliar a eficácia de novos tratamentos, estudos neuropsicológicos e de neuroimagem e estudos epidemiológicos e de qualidade de vida.

Em 16.12.11 o Instituto Bairral recebeu a Medalha do Mérito IPq 2011, honraria criada pelo Instituto de Psiquiatria (IPq) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP para homenagear pessoas ou entidades em reconhecimento aos serviços prestados à Psiquiatria, de forma geral, e em especial pelas parcerias desenvolvidas com o IPq.

A experiência acumulada ao longo de 75 anos de atuação também é atualmente direcionada à formação médica. Em março de 2012 começou a funcionar a Residência Médica em Psiquiatria do Instituto Bairral, com duas vagas iniciais e duração de três anos, supervisionada por profissionais vinculados ao Instituto de Psiquiatria (IPq) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP.

Atualmente o hospital dispõe de 820 leitos, mantendo 511 pacientes do convênio SUS em seu Prédio Central e 309 pacientes em suas seis unidades externas, distribuídos de acordo com o perfil diagnóstico dos mesmos. Com o objetivo de oferecer-lhes um atendimento de alto nível, a instituição mantém um quadro de 804 funcionários.

 

 

 

 

De todas as matérias que dizem respeito a uma fundação e obrigatoriamente constam de seus estatutos, nenhuma supera em importância os fins da instituição. Trata-se de um ponto nuclear, que define o perfil da entidade e é juridicamente intocável. Por esse motivo, reproduzimos abaixo o dispositivo estatutário que estabelece as finalidades da FEAB.

Art. 2.o : “A Fundação, de fins científicos e filantrópicos, não terá finalidade lucrativa, e objetivará :

a) - o tratamento de doenças psiquiátricas, neurológicas, síndromes neuropsiquiátricas, dependência química e distúrbios do comportamento;

b) - o ensino, estudos e pesquisas no domínio da Psiquiatria e especialidades afins;

c) - a promoção de cursos de pós-graduação, formação e aperfeiçoamento no setor de sua especialidade;

d) - prestar auxílio, exceto em dinheiro, às outras entidades filantrópicas locais carentes de recursos, na medida das possibilidades da Fundação.”

Eis, em rápido resumo, as noções básicas a respeito da Fundação Espírita “Américo Bairral”, de Itapira.